O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta semana para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que retirou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) da condução da investigação contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). A decisão altera o foro responsável pela apuração das denúncias contra o chefe do Executivo estadual.
Entenda o caso
A investigação envolve supostas irregularidades praticadas por Dantas durante sua gestão. O STJ inicialmente ficou responsável por supervisionar o inquérito, mas Moraes entendeu que o foro apropriado deveria ser o Tribunal de Justiça local, conforme a Constituição prevê em casos envolvendo governadores.
O ministro argumentou que a competência do STJ só se justifica em situações específicas e que, no caso de Dantas, o tribunal estadual é a instância correta para seguir com o processo.
Maioria no plenário
Com o voto de outros ministros, o STF formou maioria para confirmar a decisão de Moraes. A maioria acompanhou o relator sob o argumento de que manter o STJ na investigação violaria as regras constitucionais de foro por prerrogativa de função.
A decisão foi vista como uma reafirmação do entendimento do STF sobre a necessidade de respeitar os limites do foro privilegiado, tema recorrente nos debates jurídicos e políticos no país.
Impacto político
A mudança na condução da investigação pode impactar diretamente a tramitação do processo contra Paulo Dantas. Especialistas avaliam que o julgamento reforça a tendência do Supremo de limitar o foro privilegiado e de respeitar a hierarquia judiciária prevista na Constituição.
Perguntas Frequentes
Decidiu retirar o STJ da investigação e transferi-la ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
O ministro Alexandre de Moraes.
A decisão reafirma o entendimento sobre foro privilegiado e altera o andamento da investigação.
