O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2017 que prevê a extinção do Parque Estadual Ricardo Franco será engavetado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A informação foi confirmada pela presidente em exercício da AL, Janaína Riva (MBD), após reunião com o Ministério Público Estadual (MPE) nesta quarta-feira (18.05).
Será engavetada porque não tem prazo para votar. Tudo vai depender desse acordo que estão costurando”, disse a deputada.
A reunião dos parlamentares foi com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, titular da Procuradoria Especializada Ambiental, que pontuaram a necessidade da criação de um Conselho deliberativo, desde a época da criação do Parque, para avaliar medidas.
“A formação do Conselho Consultivo é uma exigência legal e desde 2013 o Ministério Público vem alertando sobre essa questão. Quando realizamos a primeira audiência pública sobre esse assunto em Vila Bela da Santíssima Trindade não fomos aceitos e as palavras ditas naquele momento foram muito fortes e agressivas”, destacou Scaloppe.
O PDL que tramita na ALMT há cinco anos susta os efeitos do Decreto n.º 1796 de 04 de novembro de 1997 que criou a Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco na região sudoeste de Mato Grosso, próxima a cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km de Cuiabá).
Tendo em vista as exigências necessárias para dar continuidade, seja na alteração do tamanho da reserva como pedem os fazendeiros locais, como a ausência de pagamentos de indenizações como deseja o Governo, o próximo o é a instituição dos integrantes do Conselho conforme prevê a determinação.
Além da criação do Conselho, o MPE argumentou a necessidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) realizar um mapeamento da área com todas as dimensões e particularidades da região, com o objetivo de basear as decisões do conselho.
O procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges Pereira, afirmou que a reunião foi pacífica e logo após o encontro os parlamentares se dirigiram à Casa Civil para discutir o assunto com a equipe do governador.
Em síntese, trata-se de uma política pública estadual que compete ao Executivo implementar para resolver a situação de um parque que se encontra abandonado”, resumiu o procurador-geral de Justiça.
O deputado estadual Vamil Moreto, representante do movimento dos produtores rurais, classificou a reunião com o MPMT como um “diálogo positivo e próspero”.
Enfatizou que a conversa é a melhor forma de apaziguamento e que o Ministério Público continuará fazendo a sua parte como fiscal da lei. “Estamos tentando, por meio do diálogo, atender todas as partes e, principalmente, o meio ambiente. Vamos abrir conversação com a Casa Civil para adoção das partes técnicas e legais, não é um processo que vai terminar tão rápido”, concluiu.
Também participaram da reunião os deputados Lúdio Cabral, Wilson Santos, Dilmar Dal Bosco e Janaína Riva.
Via Capital Notícia
