A partir desta terça-feira (22), os eleitores de Cuiabá não podem ser presos, conforme determina a legislação eleitoral. Esta regra, que antecede o segundo turno das eleições, visa garantir o direito de voto e estará em vigor até a próxima terça-feira (29), dois dias após o fim da votação. A proibição de prisão entra em vigor justamente para assegurar que o processo eleitoral ocorra de maneira livre e sem interferências indevidas.
Casos em que a prisão ainda é permitida
Entretanto, embora a regra geral impeça a prisão dos eleitores, a legislação eleitoral faz algumas exceções importantes. Em primeiro lugar, os eleitores podem ser presos em casos de flagrante delito, ou seja, quando são pegos cometendo um crime. Além disso, a regra não impede a prisão de quem já foi condenado por um crime inafiançável, como homicídio. Por fim, aqueles que desrespeitarem o salvo-conduto, documento que garante o direito de ir e vir durante o processo eleitoral, também podem ser detidos.
Objetivo é garantir um processo eleitoral justo
O principal objetivo dessa medida é proteger o eleitorado contra qualquer tipo de intimidação ou abuso que possa interferir no direito de votar. Com a proibição de prisões, a legislação assegura que os eleitores possam comparecer às urnas com tranquilidade, sem o risco de serem detidos de forma arbitrária durante o período crítico das eleições. Dessa forma, o processo eleitoral mantém sua integridade e legitimidade, evitando que prisões possam ser usadas para influenciar os resultados.
Proteção segue até 48 horas após o pleito
Ademais, a proteção contra prisões segue válida até a terça-feira (29), o que significa que os eleitores continuam protegidos mesmo após o encerramento da votação. Essa extensão do prazo garante que não ocorram interferências nas horas seguintes ao pleito, preservando a legitimidade da eleição. Portanto, durante este período, as autoridades reforçam que os eleitores devem estar cientes das exceções previstas em lei.
Com a proximidade do segundo turno, a medida garante aos eleitores de Cuiabá mais segurança para exercerem seu direito de voto, assegurando um processo democrático sem interferências desnecessárias.
