Na segunda-feira (2), o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior suspendeu o processo disciplinar contra o vereador Marcrean Santos (MDB), acusado de invadir uma ala da UTI do antigo Pronto Socorro Municipal, caracterizando quebra de decoro parlamentar. A decisão ocorreu após o magistrado acatar o mandado de segurança dos advogados Marcio Henrique Cardoso e Aline Borges, suspendendo a tramitação do processo até o julgamento do mérito.
Acusações e detalhes do caso
O vereador Marcrean Santos enfrenta acusações graves. Ele teria invadido uma ala do Pronto Socorro onde pacientes nus estavam se preparando para tomar banho. Além disso, durante o episódio, o parlamentar também acusou o médico Marcus Vinicius Ramos de estar dormindo durante o expediente. Este conjunto de ações teria motivado a abertura do processo disciplinar pela Câmara Municipal, com a intenção de apurar a possível infração ética cometida por Marcrean.
Defesa de Marcrean Santos
A defesa de Marcrean Santos alegou irregularidades no processo, como a recusa da Comissão de Ética em cumprir uma determinação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para suspender o andamento do processo. Além disso, os advogados afirmaram que o vereador não teve o aos autos, configurando cerceamento de defesa. O juiz acolheu esses argumentos, reconhecendo que as falhas comprometeram a legalidade da investigação.
Princípios constitucionais
O juiz ressaltou que, apesar de as deliberações da Câmara Municipal serem atos internos, elas devem respeitar os preceitos legais e constitucionais. Ele reafirmou a necessidade de garantir os princípios da ampla defesa e do contraditório em todas as etapas do processo, incluindo os procedimentos disciplinares. Por isso, decidiu suspender os processos istrativos relacionados ao caso até o julgamento do mérito do mandado de segurança.
Dessa forma, a Câmara Municipal precisará aguardar o julgamento do mérito do processo, o que, por sua vez, poderá determinar os próximos os da investigação e as possíveis consequências para o vereador Marcrean Santos. O desfecho do caso, portanto, segue sendo aguardado com grande atenção.
